Câmara aprova novo licenciamento ambiental e texto vai à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta 5ª feira (17.jul.2025) o PL (projeto de lei) 2.159 de 2021, que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental. Recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários. Depois, os deputados analisaram propostas de mudança, mas votaram para manter o texto inalterado. A sessão terminou às 3h43. O texto segue para a sanção do […]
Lula veta aumento de número de deputados na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança […]
Decisão de Alexandre de Moraes autoriza cobrança retroativa do IOF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que mantém o decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre aumento do IOF (Imposto de Operações Financeiras), tem efeito retroativo. Isso significa que as operações realizadas desde que o Congresso derrubou o aumento, no fim de junho, terão de pagar o imposto com alíquota […]
Pesquisa Quaest: 85% dos brasileiros são contra aumento no número de deputados federais
A pesquisa Quest divulgada nesta quarta-feira mostrou uma posição majoritária dos brasileiros contra o aumento do número de deputados, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês. Segundo a pesquisa, 85% dos brasileiros são contra a ampliação de 513 para 531 parlamentares na Câmara de Deputados, enquanto 9% se dizem favoráveis e 6% não […]
Portugal aprova pacote anti-imigração; brasileiros estão entre os principais afetados
O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que pretende endurecer significativamente a política migratória do país. Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas. Aprovadas com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, as novas medidas foram […]
Câmara aprova urgência para projeto que cria exame nacional obrigatório para médicos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O projeto determina que o exame será obrigatório para a […]
PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento […]
EUA abrem investigação sobre práticas comerciais do Brasil
O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse na terça-feira (15) que iniciou uma investigação sobre práticas comerciais “injustas” do Brasil. A informação surge uma semana depois de o presidente Donald Trump ameaçar impor uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras. A guerra comercial de Trump, lançada desde o início de seu segundo mandato […]