A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta 5ª feira (17.jul.2025) o PL (projeto de lei) 2.159 de 2021, que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental. Recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários. Depois, os deputados analisaram propostas de mudança, mas votaram para manter o texto inalterado. A sessão terminou às 3h43. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi aprovado pelo Senado em 21 de maio. No governo, há divergências entre os que apoiam e os que criticam os possíveis efeitos do projeto.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é contra o texto. Afirmou em 22 de maio que o projeto flexibiliza regras sem coordenação nacional e fora dos parâmetros de conselhos colegiados como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Já o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, contrariou Marina ao apoiar o projeto. Em 23 de maio, declarou a jornalistas que a medida “dará ao Brasil maior capacidade, especialmente para licenciar obras de infraestrutura, garantindo um crescimento sustentável, já que o desenvolvimento econômico deve caminhar junto ao aumento dos investimentos em infraestrutura”.
Governistas tentaram adiar a análise do projeto para agosto, mas a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de manter o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o iminente veto de Lula ao aumento no número de deputados frustraram a tentativa.
