A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (16.jun.2025) o requerimento de urgência do PL (projeto de lei) 2.692 de 2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda e isenta quem recebe até 2 salários mínimos, hoje R$ 3.036.
A urgência foi aprovada por votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal dos votos. Com a medida, o texto pode ser analisado a qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões temáticas.
O texto é relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado também é relator do projeto enviado pelo governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês.
O projeto propõe a correção da 1ª faixa do Imposto de Renda, alinhando-a ao novo valor do salário mínimo definido para 2025. A atualização havia sido inicialmente estabelecida por MP (medida provisória) publicada em abril.
Como a MP não avançou no Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por apresentar uma proposta com o mesmo conteúdo. O texto foi protocolado pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Para que as mudanças tenham efeito permanente, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado até 25 de agosto. Nessa data, a MP perderá a validade.
