A partir desta terça-feira (5), brasileiros inadimplentes com renda de até cinco salários mínimos, atualmente em R$ 8.105, poderão buscar os canais oficiais dos bancos para aderirem ao novo Desenrola Brasil, programa do governo para renegociação de dívidas. Além de pessoas físicas, a iniciativa prevê o abatimento de débitos de estudantes, micro e pequenos empreendedores, aposentados e pequenos agricultores.
Até o momento, os bancos que já estão habilitados para adesão ao programa são: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, BRB, Itaú, NuBank, Santander, Inter, Sicoob, Banco BV, Banrisul, BMG e Banco Pan.
Para incentivar a quitação dos débitos, o programa prevê descontos entre 30% e 90%, além de juros de até 1,99% ao mês.
A versão é uma reformulação da iniciativa anterior, lançada em 2023 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Executivo, o principal objetivo é promover a reorganização financeira e a ampliação do acesso ao crédito.
Entre as novidades da edição, que terá uma duração de 90 dias, está a possibilidade de o trabalhador usar até R$ 1.000 ou 20% do saldo da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar a dívida.
Além disso, o programa estabelece que as instituições bancárias devem investir pelo menos 1% do valor referente à garantia do programa em educação financeira.
Os bancos também serão responsáveis por controlar os fluxos, proibindo o envio de recursos para apostas — mesmo após o desbloqueio do CPF — por meio de modalidades de crédito, como cartão de crédito e as variações de Pix crédito ou parcelado.
Assim como na edição anterior, pessoas com dívidas de até R$ 100 serão desnegativadas, ou seja, não terão mais o “nome sujo”. Entretanto, a dívida continuará ativa.
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