O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) que vai liberar R$ 7,7 bilhões em recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida faz parte da nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Os valores serão depositados diretamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS até 26 de maio.
De acordo com a pasta, o dinheiro será depositado automaticamente, sem necessidade de solicitação. No entanto, permanece bloqueada a parte do saldo que tenha sido usada como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário junto a bancos. Nesses casos, os contratos continuam valendo normalmente.
A liberação do valor será oficializada com a publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União. Segundo o governo, o texto vai alterar outra MP, publicada em dezembro do ano passado, que permitiu o saque do FGTS por quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido entre 2020 e 2025.
