Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou nesta quinta-feira (dia 23) que pretende colocar em votação — na próxima semana — o projeto que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.
A medida faz parte do esforço concentrado de votações marcado para começar na segunda-feira e se estender até quinta, numa tentativa de retomar a agenda da Casa após semanas de desgaste político e de impasse nas articulações com o governo.
Motta tem articulado a unificação do texto com o projeto aprovado pelo Senado — de teor semelhante — para acelerar a tramitação e evitar sobreposição entre as Casas. A estratégia é destravar uma pauta de alto apelo junto ao consumidor e projetar uma “entrega” de fácil compreensão pública, num momento em que o presidente da Câmara busca recompor imagem e ampliar o diálogo com o Planalto depois da derrota da PEC da Blindagem.
Dimensões
O projeto prevê que o transporte de bagagem de mão, dentro das dimensões que serão previstas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), passe a estar incluído automaticamente no valor da passagem, vedando cobranças adicionais.
O tema enfrenta resistência do setor aéreo, que alega risco de aumento nos preços das passagens, mas encontra respaldo entre lideranças da Casa por seu caráter popular.
A iniciativa faz parte da “pauta positiva” que Motta tenta firmar como marca de sua gestão — centrada em propostas de impacto direto para o consumidor e em temas de segurança pública e saúde.
Falsificação e adulteração de alimentos e bebidas
No mesmo comunicado, ele informou que também incluiu na pauta o projeto que torna crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas, motivado pelo aumento de casos de intoxicação por metanol em produtos adulterados.
O governo estuda apensar, neste projeto, medidas de contenção de gastos para a recomposição da MP do IOF.
