A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras realizará, entre os dias 18 de maio e 19 de junho de 2026, a vistoria anual e atualização cadastral dos veículos que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. A medida foi estabelecida pela Portaria Sectran nº 003/2026, publicada no Jornal Oficial nº 1930, de 4 de março.
A vistoria será realizada na sede da Secretaria, localizada na Rua Niterói, nº 2099, no Loteamento Atlântica, sempre das 8h às 11h e das 14h às 16h. Todos os veículos e permissionários que atuam no transporte público municipal deverão comparecer no período estabelecido para a verificação das condições dos veículos e atualização da documentação.
De acordo com a Secretaria, a medida tem como objetivo garantir mais segurança, conforto e qualidade no serviço prestado à população, além de assegurar que todos os operadores estejam em conformidade com a legislação municipal que regulamenta o transporte coletivo.
Para realizar a vistoria, os permissionários deverão apresentar originais e cópias de diversos documentos atualizados, entre eles comprovante de pagamento da taxa de vistoria e fiscalização, Carteira Nacional de Habilitação com consulta de pontuação do Detran/RJ, comprovante de residência recente, certidões de feitos criminais, CNIS, certificado do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros (TCP), comprovante de regularidade do ISS, cartão de autonomia, CRLV do veículo, seguro APP, certificado de dedetização contra vetores e pragas urbanas e certificado do tacógrafo dentro do prazo de validade.
A Secretaria informa ainda que eventuais exigências apontadas durante a vistoria deverão ser atendidas no prazo máximo de cinco dias úteis, garantindo que os veículos permaneçam aptos a operar no sistema municipal de transporte.
