O decreto do presidente Donald Trump (Partido Republicano) afirma que qualquer retaliação do Brasil à tarifa adicional de 40% a produtos brasileiros será revidada. Além disso, diz que poderá rever o tarifaço caso o Brasil se alinhe suficientemente com os Estados Unidos.
“Se o Governo do Brasil retaliar aumentando as taxas alfandegárias sobre as exportações dos Estados Unidos, aumentarei a taxa de imposto ad valorem estabelecida nesta ordem em um valor correspondente”, afirmou Trump no decreto. Eis as íntegras do decreto e do comunicado em português e em inglês.
O republicano diz ainda que pode alterar o decreto para seguir garantindo que a emergência declarada no documento seja tratada. Caso o Brasil tome medidas para se alinhar “significativamente” aos EUA, o tarifaço poderá ser revisto.
É improvável que isso aconteça pelo teor político da justificativa utilizada por Trump para o tarifaço, citando decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Caso o Governo do Brasil tome medidas significativas para abordar a emergência nacional declarada nesta ordem e se alinhe suficientemente com os Estados Unidos em questões de segurança nacional, econômica e de política externa descritas nesta ordem, posso modificar ainda mais esta ordem”, escreveu Trump.
A avaliação do governo é que Trump não deu nenhum sinal de que teria uma conversa com Lula nos termos que o Planalto deseja. Isso significa restringir o tema do diálogo a temas comerciais, excluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), big techs ou a atuação de outro Poder, como o Judiciário.
Trump escalou o secretário de Estado Marco Rubio para monitorar o Brasil e consultar regularmente qualquer funcionário de alto nível da administração brasileira para discutir o tema.
O otimismo governista cresceu nesta 3ª feira (29.jul.2025) com a declaração do secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick (Partido Republicano), de que produtos como café, cacau e manga poderiam ser isentos de tarifas por não serem cultivados em território norte-americano.
Apesar de esses itens especificamente não terem sido poupados da tarifa adicional, mais de 600 outros produtos foram, como a laranja e o suco de laranja.
A taxação entra em vigor em 6 de agosto –7 dias depois da assinatura do decreto–, e não mais na 6ª feira (1º.ago). Alguns produtos foram excluídos do tarifaço. Suco de laranja, aeronaves civis e castanhas são exemplos.
O comunicado diz que o objetivo é “lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
O texto também cita “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
