A Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras informa que os contribuintes com tributos do Ano Fiscal 2024 pendentes devem quitar esses débitos até o dia 5 de janeiro de 2025.
O boleto para pagamento pode ser retirado por meio do Portal da Prefeitura no link https://www.riodasostras.rj.gov.br/cidadao/ ou solicitado pelos e-mails geapsemfaz@gmail.com e gedat.semfaz@gmail.com
A Prefeitura vai enviar uma notificação ao contribuinte em dívida, informando sobre essa oportunidade de regularizar sua situação até 5 de janeiro, evitando sua inclusão na Dívida Ativa.
Caso o tributo já esteja quitado, basta enviar a cópia do comprovante de pagamento para os endereços eletrônicos citados acima e assim regularizar a situação junto ao Sistema de Arrecadação Municipal.
O contribuinte que não quitar os débitos até o novo prazo será inscrito na Dívida Ativa do Município e sujeito à cobrança extrajudicial e/ou judicial.
