O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), além dos outros 10 réus no processo. Por 4 a 3, os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico no âmbito do processo eleitoral de 2022.
Com o resultado, o colegiado do TRE-RJ foi contrário à cassação de mandato de Castro, Pampolha e Bacellar. A maioria dos desembargadores da corte entende que ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. Contudo, segundo a decisão, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano.
A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão.
“A maioria é soberana, tanto no julgamento quanto nas urnas. Então foi isso que o tribunal hoje decidiu”, comentou o advogado Eduardo Damian, responsável pela defesa do governador Cláudio Castro.
Em nota, Cláudio Castro comentou o resultado do julgamento no TRE-RJ.
“Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão”.
“Importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro”, completou Castro.
O julgamento dos dois pedidos de cassação do governador Cláudio Castro (PL) foi retomado às 15h45 desta quinta-feira (23).
Na última sexta-feira (17), antes do julgamento ser adiado após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, já havia votado pela cassação dos mandatos de Castro, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
Em seu voto, o relator afirmou que os desvios tiveram “caráter eleitoreiro“. Segundo ele, as irregularidades provocaram desigualdade nas eleições.
“Tal situação quebrou a igualdade de oportunidades aos candidatos e influenciou na livre escolha dos eleitores em dimensão desproporcional”, comentou Simão.
“Nos meses que antecederam as eleições de 2022, valores significativos foram direcionados a Ceperj e distribuídos na boca do caixa bancário para mais de 20 mil pessoas contratadas sem critérios objetivos, com pagamentos sem identificação das pessoas. Alguns eram cabos eleitorais e outros “fantasmas”, praticando dessa forma abuso do poder político e econômico, com finalidades eleitoreiras para a reeleição”, disse o relator.
