O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou nesta quarta-feira (12) R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, bloqueados pela corte no fim de janeiro. Apesar de voltar atrás na decisão, o tribunal deu 120 dias para o governo federal incluir o programa educacional no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. Os valores tinham sido suspensos por suspeita de irregularidades (entenda mais abaixo). O julgamento foi extenso, com diversos votos e um acórdão de consenso. O relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, sugeriu a revogação do bloqueio.
Nas últimas semanas, ele reuniu-se com integrantes do Executivo, num movimento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de tentar reverter a determinação da corte. Entre os ministros de Lula que participaram das negociações, estão Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Jorges Messias (Advocacia-Geral da União).
O programa educacional é uma das principais bandeiras da gestão petista. A AGU recorreu do bloqueio no mesmo dia da decisão do TCU e destacou o risco de a política educacional ser interrompida sem os recursos.
No voto desta quarta, Nardes defendeu a importância da política pública, embora tenha criticado a construção orçamentária do programa.
“É inquestionável que a suspensão dos pagamentos causará relevante impacto social negativo, atingindo milhões de estudantes brasileiros pertencentes às camadas menos favorecidas da sociedade brasileira e que contam com esses recursos para sua manutenção no ensino médio. A utilização de valores dos fundos sem trânsito pela conta única e sem contar no orçamento da União configura afronta aos princípios e normas legais que regem as finanças públicas. Não podemos mais fazer improvisação, precisamos de regras definidas”, destacou.
