O Senado adiou na 4ª feira (29.mai.2024) o PL (projeto de lei) do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação). A proposta, que tem um dispositivo que dá fim à isenção de tributação federal para compras estrangeiras de até US$ 50, só deve ser votada pelos senadores na 3ª feira (4.jun).
O relator na Casa Alta será Rodrigo Cunha (Podemos-AL). A proposta seria apreciada na 4ª feira (29.mai), mas os senadores avaliam que o texto chegou “em cima” da hora e repleto de “jabutis” –jargão político para trechos sem relação com o projeto original.
O adiamento significa um impasse para o governo. Isso porque o Mover é um programa apresentado pelo Executivo inicialmente por meio de uma MP (medida provisória), de dezembro de 2023. A validade da medida vai até 6ª feira (31.mai) e, portanto, o Planalto contava com a aprovação do projeto de lei no Congresso para dar seguimento ao programa.
Entretanto, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse a jornalistas que recebeu informações do governo de que os contratos não caducariam por conta do adiamento da votação, mas, sem especificar detalhes.
