O Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou, ao menos por ora, os planos do grupo político de Cláudio Castro (PL) ao decidir que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, permanecerá à frente do governo do estado.
Segundo o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Couto seguirá como governador em exercício até uma “nova deliberação” do Supremo no julgamento que discute como será feita a escolha do nome que concluirá o mandato de Castro, que renunciou em março.
A análise foi suspensa nesta quinta-feira (9/4) após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele indicou que o processo só será devolvido após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar o acórdão do julgamento — registro oficial da decisão colegiada, com os votos dos ministros — que tornou Cláudio Castro inelegível.
Embora não tenha fixado uma data, a presidente do TSE e também ministra do STF, Cármen Lúcia, afirmou que o documento pode ser encaminhado à Corte já na próxima semana. Somente após essa etapa, Dino deverá liberar o caso para que Fachin inclua o tema novamente na pauta do plenário.
Até lá, permanecerá válida a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin que mantém Ricardo Couto como governador interino do Rio de Janeiro.
“O Tribunal explicita que, até nova deliberação, permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro o excelentíssimo presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à chefia do Poder Executivo”, disse Fachin.
A decisão contraria a articulação do grupo político ligado a Castro, que buscava eleger um novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para assumir interinamente o comando do estado. Pela linha sucessória, na ausência do governador e do vice, cabe ao presidente da Assembleia ocupar o cargo.
A presidência da Alerj está vaga desde a cassação de Rodrigo Bacellar, condenado no mesmo julgamento de Castro no TSE. Antes disso, porém, a Casa já vinha sendo comandada interinamente por Guilherme Delaroli, vice-presidente que assumiu após o afastamento de Bacellar, por decisão do STF, em um caso que envolve uma suposta ligação do parlamentar com o Comando Vermelho.
Na condição de interino, Delaroli não pôde assumir o governo após a saída de Castro, em 23 de março. Sem vice-governador e com a presidência da Alerj vaga, o comando do estado acabou sendo transferido a Ricardo Couto.
