A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que os contribuintes inadimplentes em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2024 terão seus nomes protestados em cartório a partir do dia 1° de abril de 2025. A medida é uma determinação do Tribunal de Contas e visa a combater a inadimplência, que já chega a 70% no município.
Inicialmente, será feita uma cobrança de forma administrativa, antes da cobrança judicial, por meio de um convênio com um cartório de protestos. O contribuinte poderá solicitar o parcelamento de sua dívida, comparecendo ao Departamento de Arrecadação, na sede da Prefeitura, solicitando informações pelo WhatsApp (22) 99748-7919 ou enviando um e-mail para: arrecadacaotributaria2018@gmail.com.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Júlio Nicolau, essas dívidas serão enviadas para o cartório antes de serem enviadas para a execução na dívida ativa, onde o nome do devedor será negativado.
– Estamos fazendo esse apelo para que nenhum contribuinte seja pego de surpresa e possa acertar a sua pendência até o prazo determinado. Até o meio do ano, vamos estender para o ano de 2023 e, posteriormente, para as dívidas mobiliárias, que seriam as taxas de localização, alvará e Imposto Sobre Serviços (ISS) – explicou Nicolau, destacando que o devedor será notificado por carta ou presencialmente, por um funcionário do cartório, em sua residência.
