O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acumula 25 pedidos de impeachment no Senado. O levantamento não inclui a solicitação anunciada na quinta-feira (12/2) pelo Partido Novo. Toffoli passou a sofrer pressões após virem a público informações sobre sua relação com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Dos 25 pedidos que constam no sistema do Senado, três citam o Master como motivação. Ontem, o ministro decidiu deixar a relatoria do caso após a Polícia Federal apontar menções ao nome do magistrado no celular de Vorcaro. A decisão foi tomada depois de reunião com os demais ministros em exercício na Corte. Agora, André Mendonça substituirá Toffoli na condução da ação.
Previsto em lei desde 1950, o impeachment de ministros do STF nunca ocorreu. O processo, no entanto, segue regras parecidas com as aplicadas a presidentes da República.
A principal diferença está em quem pode dar andamento ao pedido. No caso do presidente da República, cabe ao presidente da Câmara aceitar a denúncia. Já para ministros do Supremo, essa decisão é do presidente do Senado – hoje, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Qualquer cidadão do país pode apresentar pedido de destituição de ministro do STF. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes chegou a proferir decisão que restringia essa possibilidade à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas voltou atrás após críticas.
