O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Agora o texto retorna para análise da Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo reformular o sistema tributário, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal.
O texto aprovado pelos senadores define os parâmetros de como vai funcionar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema tributário brasileiro vai substituir cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, a nível federal), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, a nível estadual e municipal), e Imposto Seletivo (a nível federal).
Inicialmente, o texto do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu armas e munições no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Contudo, o texto foi modificado por um destaque durante a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa na quarta-feira (11).
Durante a votação no plenário, os senadores analisaram um pedido da ala governista para incluir os itens de volta no Imposto Seletivo, mas a solicitação foi rejeitada. O governo precisava de 41 votos favoráveis, mas só teve 32.
O chamado “imposto do pecado” vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
A reforma tributária é considerada uma das prioridades do Legislativo e tem como meta modernizar a estrutura tributária brasileira, reduzindo desigualdades e impulsionando a economia.
