A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que pode dar novo fôlego às exportações brasileiras.
A proposta é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e busca modernizar o sistema oficial de crédito à exportação, destravando financiamentos e fortalecendo a competitividade do país no mercado internacional.
O Projeto de Lei nº 6.139/2023 cria o novo Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação e atualiza dispositivos da Lei nº 12.712/2012. O texto foi relatado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) e recebeu parecer favorável.
Para Mecias, o objetivo central é recolocar o Brasil entre os principais exportadores do mundo, com mais segurança jurídica e incentivo a setores estratégicos.
“Exportar é gerar emprego, renda e soberania. Essa proposta é um passo decisivo para proteger nossos investidores e ampliar o mercado para nossos produtos e serviços”, disse.
Entre os principais pontos da proposta está a autorização para que o FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior) ofereça garantias com aval incondicional da União, conferindo às operações o status de garantias soberanas — reconhecimento essencial para a aceitação internacional do crédito brasileiro.
