A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Saúde, informa que a Audiência Pública de prestação de contas dos serviços em Saúde acontece nesta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, às 15h.
O Relatório Detalhado do terceiro quadrimestre de 2024 será apresentado na Câmara de Vereadores, situada na Praça João Paulo II, no Loteamento de Verdes Mares.
O evento visa atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelecem a transparência na gestão dos recursos públicos.
