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Rio: gravidez e licença maternidade ou paternidade passam a contar tempo de serviço de servidor em estágio probatório

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Rio: gravidez e licença maternidade ou paternidade passam a contar tempo de serviço de servidor em estágio probatório


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Mulher Grávida
Foto: Agência O globo
Mulher Grávida
Foto: Agência O globo

Servidores estaduais em estágio probatório não podem ter a contagem de tempo suspensa em caso de gravidez, licença-maternidade e licença-paternidade. A Lei Complementar 202/2022 foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) na última quinta-feira (dia 12), depois de ter sido aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O texto sancionado defende que o tempo em que o servidor estiver licenciado, nesses casos, deve contar para a Avaliação Especial de Desempenho, e vai valer para contagem de triênios e demais gratificações por tempo de serviço. A Lei Complementar foi publicada em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira, dia 13.

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