A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras inicia, nesta segunda-feira, dia 5, a Renovação do Transporte Adaptado (para alunos com dificuldade de locomoção). O responsável legal do aluno usuário do serviço tem até o dia 9 de janeiro para realizar o procedimento na sede da Secretaria (Rua Guanabara, nº 3603, Extensão do Bosque). O atendimento é das 9h às 16h.
Para efetivar a renovação, é necessária a apresentação do laudo médico constando a Classificação Internacional de Doenças (CID), RG ou Certidão de Nascimento do aluno, RG e CPF do responsável legal, comprovante de residência atualizado e Cadastro Único (se houver).
O transporte adaptado é destinado aos alunos com dificuldade de locomoção, que não apresentem condições de mobilidade autônoma, seguindo rigorosamente a seguinte ordem de prioridade:
I- Alunos cadeirantes;
II- Alunos com membro amputado ou com ausência de membro;
III- Alunos com deformidade congênita ou adquirida;
IV- Alunos com deficiência múltipla;
V- Alunos com deficiência auditiva;
VI- Alunos com deficiência visual;
VII- Alunos com deficiência mental/intelectual;
VIII- Alunos com mobilidade reduzida, que não se enquadram no conceito de pessoa com deficiência física, mas tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanentemente ou temporariamente, gerando redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer destaca que o aluno deverá estar regularmente matriculado na Rede Pública Municipal de Ensino para realizar ou renovar o cadastro. O atendimento ao serviço estará condicionado à disponibilidade de rotas, linhas e vagas no transporte escolar.
As informações completas sobre o cronograma de inscrições para renovação e novo cadastro para utilização do Transporte Escolar Regular e do Transporte Escolar Adaptado estão disponíveis no Jornal Oficial, edição nº 1895, publicado em 5 de dezembro. (Edital Semede nº 12, páginas 17 e 18).
