Durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os projetos que regulamentam a reforma tributária serão votados até o dia 18 de julho na Câmara. De acordo com ele, esse é um prazo factível. “Olha a proeza que é você fazer uma reforma tributária, a maior delas, no diálogo com toda a sociedade, com todo mundo participando. E tem data marcada para aprovar aqui na Câmara dos Deputados: 18 de julho. Prazo totalmente factível. Com as pessoas qualificadas designadas, não tenho dúvidas [de que vai ser possível aprovar]”, afirmou.
Haddad disse que na semana que vem o governo federal vai apresentar ao Congresso o segundo de dois projetos de lei que tratam sobre a regulamentação da reforma. O primeiro foi entregue por ele em abril. Haddad comentou que os textos abordam questões administrativas e relacionadas ao Comitê Gestor, que será o órgão responsável por fixar as alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“A primeira lei já foi entregue em mãos. A segunda virá semana que vem. A segunda depende dos estados e dos municípios. Mas o Appy [secretário extraordinário da reforma tributária] garantiu que fecha os entendimentos com estados e municípios, o retoque final, para chegar aqui para os senhores avaliarem”, informou Haddad.
O ministro ressaltou a importância da reforma para o país. “É a maior reforma tributária já feita no Brasil. Em regime democrático, é a única”, pontuou. “Essas duas leis vão substituir 5.570 sistemas municipais, os de 27 estados e do DF e o da própria União, por um sistema tributário com um único imposto”, completou.
