A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso de reconhecimento facial para acessar redes sociais no Brasil.
A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), busca aumentar a segurança digital e reduzir perfis falsos usados em golpes, assédios e crimes virtuais.
O texto, relatado por Alex Manente (Cidadania-SP), prevê que a verificação facial seja feita pelos próprios sistemas operacionais, como Android e iOS, evitando bancos de dados paralelos e reduzindo riscos de vazamento de informações.
Os usuários terão um ano para realizar o recadastramento e vincular a biometria facial às contas. Quem não cumprir, poderá ter o perfil bloqueado temporariamente.
A medida ainda precisa ser analisada por outras comissões e pelo plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado Federal.
Enquanto o governo defende a proposta como avanço na segurança online, especialistas alertam para riscos à privacidade e uso indevido de dados biométricos.
Fonte: Câmara dos Deputados / Agência Brasil
