Um polêmico projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende monitorar professores com câmeras corporais e escutas dentro das salas de aula. O PL 3.750/2024, de autoria do deputado estadual Carlinhos do BNH (PP), sugere a instalação de câmeras e dispositivos de áudio em escolas e universidades públicas estaduais, além de exigir que os professores utilizem câmeras corporais semelhantes às usadas por policiais militares.
A proposta tem gerado reações contrárias de entidades representativas. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) expressou repúdio e estranhamento em relação à tramitação do projeto.
Para o sindicato, a medida viola o direito de cátedra dos professores, a privacidade dos docentes e dos alunos, e a independência pedagógica na condução das aulas. O Sepe critica o fato de que os profissionais da Educação e suas entidades representativas não foram convocados para discutir ou participar da elaboração do projeto. Para o sindicato, a iniciativa é arbitrária e amplia o controle repressivo sobre os professores, que já enfrentam perseguições políticas e sindicâncias abusivas por parte da Secretaria estadual de Educação (Seeduc).
O projeto do deputado Carlinhos do BNH conta com o apoio de parlamentares de diversos partidos, incluindo PL, União Brasil, Podemos, PP, PMB e Patriotas. Entre os apoiadores estão nomes como Alan Lopes (PL), presidente da Comissão de Educação da Alerj, e Pedro Ricardo (PP).
Para o Sepe, esses parlamentares são conhecidos por posturas políticas conservadoras e tentativas de controle do trabalho docente, refletindo a influência de ideologias associadas ao projeto Escola sem Partido, que foi amplamente criticado por tentar impor censura e restrições ao ensino.
“Esse tipo de medida não visa resolver os problemas de violência escolar, mas sim vigiar e constranger os profissionais da educação”, destaca a nota do Sepe RJ.
Segundo o texto do PL, os dispositivos de monitoramento seriam integrados ao sistema de comunicação central da Secretaria estadual de Educação (Seeduc) e as gravações seriam arquivadas por um período mínimo de 60 dias. Esse prazo poderia ser prorrogado em casos de registros de violência mais graves. Os recursos para a implementação do projeto viriam do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública.
Procurado, o parlamentar autor do projeto disse o seguinte:
“Primeiramente, gostaria de deixar claro que a nota de repúdio é descuidada ao trazer afirmações sobre as supostas reais intenções do PL 3750/24. Isso porque todas as motivações para a criação da proposição foram e são amplamente veiculadas pela mídia e de fácil acesso, por simples pesquisa, e estão, inclusive, na justificativa do projeto. Nosso objetivo é, antes de tudo, proteger e garantir a segurança de toda a comunidade escolar, incluindo alunos e educadores.
Não obstante, reforço que é fundamental respeitar e considerar as ponderações levantadas pelo Sindicato Estadual de Profissionais da Educação, no sentido de serem convidados para discutirem ou participarem da construção do projeto.
Entendemos que a instalação de câmeras nas salas de aula é uma medida que precisa ser debatida amplamente, e não uma decisão unilateral, como já foi explicado em outra oportunidade. A proposta ainda está em fase inicial e passará por todas as etapas de tramitação, onde haverá espaço para emendas, consultas públicas e pareceres técnicos, sobretudo na Comissão de Educação.
Reitero que estamos abertos ao diálogo e dispostos a ouvir todas as vozes envolvidas para que o projeto reflita de maneira justa e equilibrada as necessidades da comunidade escolar, especialmente no que se refere à segurança pública”.
