A ação educativa junto aos estabelecimentos comerciais cadastrados do cartão Educa+ Macaé faz parte da parceria entre Secretaria de Educação e Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor. Comércios credenciados da área central, bairros e região serrana serão visitados por fiscais da Educação e do Procon Macaé para orientar quanto aos cuidados, informar e tirar dúvidas quanto à comercialização de materiais escolares e uniformes. A operacionalização da primeira parcela do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar está prevista na Lei Municipal nº 4968/2022. A dica do Procon Macaé é que os pais pesquisem os preços dos produtos antes de comprar em função da tabela com valores dos materiais que podem ser adquiridos.
Em reunião nesta segunda-feira (27), o Secretário Adjunto de Educação Básica, Matias Mendes, o Secretário Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Celso Mussi, a gestora do contrato Liz Maria Reid Possati Costa e fiscais do Procon Macaé definiram a ação. A compra dos materiais está aquecendo a economia do município e contribuindo com familiares de cerca de 40 mil alunos da rede municipal, que estão se preparando para a volta às aulas. Também está sendo reforçada junto à população os canais de recebimento de dúvidas e denúncias quanto à compra dos produtos, através da Ouvidoria da Secretaria de Educação, pelo telefone (22) 3399-1800 ou pelo endereço eletrônico ouvidoria.educacao@macae.rj.gov.br. A recomendação é fornecer dados como nome completo, telefone, endereço do estabelecimento comercial, além de fotos do produto e nota fiscal (se houver compra).
Já os lojistas interessados no credenciamento podem participar por meio da empresa administradora no 0800 745 88 77. O cadastro para novos comércios, que atenderão ao Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Lei Municipal nº 4968/2022), o Cartão Educa Mais Macaé, segue até o final deste ano. Os requisitos para participar do cadastro são: estar instalado no município de Macaé; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, há mais de seis meses; alvará de funcionamento regular; Certidão de Regularidade fiscal com o Estado do Rio de Janeiro, com o Município de Macaé, com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Certidão de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
De acordo com o Secretário Adjunto de Educação Básica, Matias Mendes, a proposta da ação educativa é levar informação específica para os comércios cadastrados para assim contribuir com a comunidade escolar. “Queremos garantir que todos os estudantes tenham acesso aos materiais descritos na portaria para contribuir com os alunos da rede municipal neste início de ano letivo. O cartão Educa+ Macaé alavanca a economia do município”, pontuou.
O Secretário o Secretário Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Celso Mussi, pontuou que o consumidor não deve esquecer de procurar o melhor preço diante das compras. “Existe uma tabela com os preços dos produtos que são apresentados conforme contrato. A ação educativa terá como foco mobilizar os lojistas e dirimir dúvidas. Se houver alguma manifestação recebida pela Ouvidoria da Educação o setor irá encaminhar a manifestação para Secretaria de Educação, responsável pelo envio à empresa administradora, que vai analisar se a questão é contratual ou de relação de consumo, que é de responsabilidade do Procon para averiguação junto ao comércio credenciado, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, pontuou.
Conforme a portaria, “pais, representantes legais dos beneficiários, bem como responsáveis pelos estabelecimentos credenciados, que descumprirem as normas de utilização, administração e processamento dos recursos financeiros estarão sujeitos a sanções. A gestora do contrato Liz Maria Reid Possati Costa ressaltou que “A Secretaria de Educação conta com uma equipe de assistentes sociais, que atuam na escola, se for constatado se um pai ou responsável possui o cartão, mas não está sendo utilizado de maneira adequada.Além disso, os estabelecimentos que descumprirem as regras estabelecidas pelo contrato também podem ser descredenciados”.
Vale lembrar, que os valores do auxílio financeiro estão distribuídos da seguinte forma: Educação Infantil (Feminino – R$ 497,22/Masculino – R$ 494,97); Ensino Fundamental – Anos Iniciais 1º ao 5º ano e Anos Finais – 6º ao 9º ano (Unissex – R$ 499,25); Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (Unissex – R$ 499,18). Acesse aqui a portaria.
Fonte: Prefeitura de Macaé
