A Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária e o Conselho Municipal de Assistência Social de Macaé (Comas) abriram as pré-inscrições para a XV Conferência Municipal de Assistência Social (Decreto 106/2025) neste link.
O fórum irá ocorrer em 17 e 18 de junho, das 8h às 17h, na Faculdade Estácio, bairro Praia Campista. As pré-inscrições também poderão ser feitas presencialmente no dia do evento, simultaneamente ao credenciamento, caso haja vagas.
O tema da XV Conferência Municipal de Assistência Social é ‘20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência’. Ela é voltada a usuários e a representantes de organizações de usuários da política de assistência social e de outras políticas públicas; trabalhadores da assistência social; representantes de conselhos setoriais e de defesa de direitos, representantes de universidades e de Organizações da Sociedade Civil (OSC) em geral; gestores e representantes de órgãos públicos. São esperadas cerca de 250 pessoas, que receberão certificados de participação.
“Esperamos a adesão dos profissionais e da Sociedade Civil para a discussão dos temas. A conferência é importante porque escuta a população e traça os objetivos para os próximos anos. Eles serão levados à esfera estadual e federal, por isso contamos com a participação do coletivo. A questão do financiamento, dos repasses do Governo Federal ao Município para o orçamento da política de assistência social, será um dos temas mais importantes”, frisa o secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, Daniel Raony.
As conferências têm a função de mobilizar diferentes segmentos da sociedade para a construção de um novo planejamento decenal (de 2027 a 2037), com acompanhamento efetivo da gestão e principalmente do controle social. Elas são uma oportunidade de avaliação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas perspectivas. Os avanços e desafios do SUAS serão avaliados a partir do II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026), documento construído coletivamente e deliberado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante a conferência municipal, são eleitos delegados para a Conferência Estadual, que ocorrerá entre 11 de agosto e 17 de outubro. A Conferência Nacional tem previsão de acontecer entre 6 e 9 de dezembro, em Brasília-DF.
Serão debatidos cinco eixos temáticos nas conferências: ‘1- Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades’, ‘2- Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional, ‘3- Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social, ‘4- Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS’ e ‘5- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS’.
No dia 17 (terça-feira), às 10h15, a professora Doutora em Serviço Social pela Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF/Niterói), Janaina Albuquerque de Camargo, ministrará a palestra ‘20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência’. Mas informações sobre o evento podem ser obtidas pelo e-mail comas@macae.rj.gov.br. A Conferência Municipal será realizada na Faculdade Estácio, Av. Rui Barbosa, 2.390, Praia Campista.
Programação
Dia 17 de junho (terça-feira): Às 8h, credenciamento; às 8h30, coffee break; às 9h, Mesa de Abertura; às 10h15, Momento Cultural, com apresentação do CRAS/Serviço de Convivência; às 10h, aprovação do Regimento Interno; às 10h15, palestra ‘20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência’, com a Profª. Drª Janaina Albuquerque de Camargo, e, às 11h, debate. A partir das 13h30, será feita a apresentação dos Eixos Temáticos até as 15h. Às 15h15, haverá a composição dos grupos de trabalho, e, às 16h30, encerramento.
Dia 18 de junho (quarta-feira): Às 8h, coffee break, às 9h, apresentação cultural dos Portadores de Alegria; às 9h30, divisão dos grupos de trabalho (Eixos Temáticos) até às 12h. Os trabalhos serão retomados às 13h30, para a aprovação das deliberações. A plenária para a eleição dos delegados para XV Conferência Estadual de Assistência Social terá início às 14h. O encerramento do evento será às 16h.
