O prazo final para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Rio das Ostras termina na próxima segunda-feira, dia 3 de novembro. Esta é a última chance para pessoas físicas e jurídicas garantirem descontos sobre juros e multas dos débitos tributários e não tributários vencidos com a Administração Municipal.
Para o contribuinte é a oportunidade de regularizar a situação fiscal com condições facilitadas. Em contrapartida, o Município consegue aumentar a arrecadação e investir em áreas essenciais como Saúde, Educação e Infraestrutura.
Os descontos sobre juros e multas oferecidos variam conforme a forma de pagamento: o abatimento é de 100% para quitação à vista (cota única), 80% para parcelamento em até 6 vezes e 60% para quem dividir o valor de 7 a 24 vezes. A adesão, por sua vez, ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) garante um acréscimo de 10% no desconto.
ADESÃO PRESENCIAL – É importante ficar atento aos prazos e à forma de adesão. A solicitação online já foi encerrada e agora a única modalidade disponível é a presencial, que deve ser realizada até o dia 3 em um dos seguintes locais: na Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou no Ponto de Atendimento Avançado (Shopping Plaza), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Quem não aproveitar o prazo final perderá as condições especiais oferecidas pelo Refis e deverá negociar débitos seguindo as regras e encargos fiscais regulares.
