A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que encerrou duas investigações contra o governador do Rio, Cláudio Castro, no Superior Tribunal de Justiça.
A Procuradoria entende que as investigações devem ter continuidade, sendo que não houve violação da competência da Justiça Eleitoral. O caso envolve um suposto esquema de corrupção que teria desviado recursos de contratos de assistência social no Rio.
Agora, o ministro André Mendonça pode rever a própria decisão ou levar o recurso para julgamento na Segunda Turma da Corte.
Neste caso, a Polícia Federal chegou a indiciar o governador pelos crimes de corrupção e peculato, que é o desvio de dinheiro público.
Em 2023, o STJ autorizou abertura de inquérito para investigar o governador por suspeita de desvios de recursos de contratos da Fundação Leão XIII.
Ao Supremo, a defesa de Cláudio Castro apontou a nulidade do caso diante de ilegalidades que teriam sido cometidas durante o fechamento de delações premiadas e depoimentos que levaram às investigações.
Os advogados alegaram que o Ministério Público do Rio fechou acordo de delação de Marcus Vinícius Azevedo da Silva, e tomou depoimentos violando a competência da Procuradoria-Geral da República no caso e ainda da Justiça Eleitoral.
Ao encerrar as investigações, Mendonça entendeu que violações cometidas durante as apurações provocaram nulidades no caso.
André Mendonça afirmou que “houve evidente violação aos princípios do juiz natural, ao devido processo legal e aos dispositivos concernentes à prerrogativa de foro por parte dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na condução das investigações sob análise”.
