A PEC (proposta de emenda à Constituição) do semipresidencialismo foi protocolada no site da Câmara dos Deputados nesta 5ª feira (6.fev.2025), depois de conseguir 179 assinaturas. Isso significa que ela pode começar a tramitar. Eis a íntegra.
O texto ganhou força depois que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a existência de um debate sobre o tema.
O autor é o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). “É um sonho antigo, precisamos modernizar este país”, disse o congressista ao Poder360.
Para conseguir protocolar uma PEC, o congressista precisa da assinatura de ⅓ dos membros da Câmara. Com 513 deputados federais, ele precisava de, no mínimo, 171 assinaturas, conquistadas na 4ª feira (5.fev).
Na 3ª feira, Motta, em entrevista à Globonews, disse que a discussão deveria existir a longo prazo, sem pressa: “A discussão sobre o parlamentarismo eu penso que deve existir tanto na Câmara como no Senado. Não para que isso seja aplicado para 2026, isso seria impossível, ou para 2030″.
Para Motta, a aprovação dessa reforma política fica inviabilizada se a intenção for a aplicação a partir da próxima eleição. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou.
O presidente da Câmara citou exemplos de países da Europa em que o regime vigente é o parlamentarismo. “E me parece que tem sido um modelo que tem trazido avanços para esses países”, disse.
No entanto, declarou que o Brasil não tem condições de aplicar a mudança de uma hora para a outra. “Para que não represente, meramente, uma usurpação do direito de se escolher quem será o próximo presidente da República”, disse.
No parlamentarismo, a população elege os congressistas e são eles os responsáveis por eleger o primeiro-ministro. Ele é a figura que exerce o Poder Executivo, que no presidencialismo é exercido pelo presidente da República. Em 1993, a população rejeitou a ideia de parlamentarismo em um plebiscito. Por isso os congressistas adaptaram a proposta para o que chamaram de semipresidencialismo.
