A Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (3), o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
O tema ficou em evidência pouco antes do segundo turno da eleição, quando foram apresentadas emendas para inclusão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que tramita no Senado. Uma delas era do líder do PT,Camilo Santana (CE), que pegou o próprio partido de surpresa.
O senador protocolou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, após a oposição propor a redução para 14 anos. Ele reuniu 27 assinaturas, incluindo as de aliados do governo, mas apenas 5 petistas concordaram com a mudança na PEC.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a falar durante a campanha ser favorável à redução para crimes hediondos.
No entanto, a apresentação de emendas sobre o assunto alterou o cronograma do governo, que pretendia aprovar a proposta e viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.
Na Câmara, a PEC original, que foi apensada a outras propostas, foi criada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), que previa a maioridade civil e penal aos 16 anos. Ou seja, além de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta.
No entanto, o parecer do deputado Coronel Assis (PL-MT) retirou as modificações na esfera civil, para evitar confusão jurídica.
A sessão de votação de requerimentos será realizada na comissão especial criada para analisar a PEC e está marcada para as 14h desta terça.
