O novo crédito consignado para trabalhadores do setor privado, lançado nesta quarta-feira (dia 12) pelo governo federal, poderá ser contratado por funcionários de microempreendedores individuais (MEIs). Vale esclarecer, no entanto, que os MEIs titulares, ou seja, os donos dos CNPJs, não terão acesso a essa linha concedida aos trabalhadores com carteira assinada.
— O programa vai atingir 47 milhões de trabalhadores. Todos os trabalhadores formais do país, os domésticos, assalariados rurais, inclusive assalariado de pessoa física no campo, os assalariados do MEI — afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O empregador será avisado sobre o empréstimo e o desconto será feito na folha de pagamento do funcionário, junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O MEI não terá direito a esse tipo de crédito por ser o contratante e ter acesso a outros tipos de crédito.
Quando vai começar
O modelo começa a operar a partir do dia 21 de março, mas só para novos contratos. Aqueles que possuírem consignado ativo, será possível migrar para o novo modelo a partir do dia 25 de abril dentro da mesma instituição financeira. Quem optar pela portabilidade entre os bancos poderá solicitar a operação a partir do dia 6 de junho.
De acordo com o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, a nova modalidade vai funcionar como um “leilão” que ajudará a conseguir taxas de juros “muito menores”.
