Após adiamentos, o Novo Código Eleitoral volta para a pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e poderá ser analisado nesta quarta-feira (11).
Se aprovado, o texto seguirá ao plenário do Senado. Para valer nas eleições de 2026, o projeto precisa ser concluído e revisado pela Câmara até outubro.
A proposta é voltada para unificar em uma só legislação todas as regras eleitorais. Entre os destaques está que políticos que tenham sido condenados por algum crime fiquem inelegíveis por oito anos, independente do crime cometido.
O prazo passa a contar a partir da decisão da Justiça, o que pode diminuir o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de se concorrer a uma eleição, mas também pode levar à perda de mandatos.
O Código também prevê cotas de 20% para candidatura de mulheres em cargos no Legislativo — alcançando a Câmara e o Senado, além de disputas municipais. Essa previsão em reservar cadeiras foi criticada na última semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O amapaense disse que a reserva para mulheres “não é o caminho razoável” e que a busca pela participação feminina deverá ser traçada de outras formas.
Atualmente, a lei eleitoral não reserva vagas e estabelece que os partidos devem ter, no mínimo, 30% e no máximo de 70% das candidaturas em divisão entre homens e mulheres. A proporção recebe o nome de cota de gênero.
