A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) afirmou em nota publicada na 4ª feira (19.mar.2025) que a proposta do governo de isentar de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês causará prejuízo de R$ 4,85 bilhões anuais aos municípios. Segundo a entidade, 50% desse impacto concentra-se em cidades com mais de 100 mil habitantes.
Na nota técnica, a Frente afirma “não admitir o comprometimento de recursos das cidades” e defende a criação de um fundo de compensação garantido por lei. “Prefeitas e prefeitos apoiam medidas que promovam justiça tributária. Contudo, os municípios brasileiros não têm capacidade financeira de suportar o comprometimento de receitas já previstas”, destaca o documento.
A FNP contesta o argumento federal de que o aumento do consumo decorrente da isenção compensaria as perdas municipais. E afirma que mesmo que a arrecadação federal do IR permaneça neutra entre as medidas de desoneração e oneração previstas na proposta enviada ao Congresso, municípios sofreriam prejuízo pela diminuição da retenção do IR dos servidores municipais.
Os cálculos da Frente consideraram o texto da proposta governamental, a estrutura do funcionalismo de cada município (número de servidores e faixa salarial) e a existência ou não de pagamentos para inativos.
