O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, para marcar a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação sobre tentativa de golpe de Estado.
Moraes levou em consideração que já houve o encerramento da instrução processual, com o cumprimento de todas as diligências complementares, além da apresentação de alegações finais pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e por todos os réus.
Bolsonaro faz parte do chamado núcleo 1 de acusados pela PGR pelo plano idealizado após as eleições de 2022 para mantê-lo no poder.
Réus pedem absolvição
Na quarta-feira (13), Bolsonaro e outros seis réus apresentaram as alegações finais ao STF. Todos pediram a absolvição e alegaram que não há provas concretas que sustentem as acusações feitas pela PGR.
A defesa de Bolsonaro afirma que houve nulidades processuais, ausência de provas concretas e que as condutas atribuídas a ele não configuram crime.
Os advogados afirmam que houve cerceamento de defesa, alegando que não tiveram acesso integral a todo o material probatório — como mídias digitais e dados de celulares — antes das audiências. Alegam ainda que não puderam participar de interrogatórios de outros acusados ligados aos mesmos fatos.
Outro ponto é a contestação da validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa sustenta que ele mentiu e foi pressionado, inclusive com restrições de visitas familiares, o que teria viciado a colaboração.
Se o ex-presidente não for absolvido, a defesa pede que seja reconhecido que ele desistiu por vontade própria de levar adiante qualquer suposto plano. Outra opção solicitada é que os crimes apontados sejam tratados como um só ou como partes de uma mesma ação, para evitar que ele seja punido duas vezes pelo mesmo fato.
