Nesta terça-feira (dia 10), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que o governo não envie, neste momento, um novo projeto de lei ao Congresso para tratar do fim da escala 6×1. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que discute propostas para alterar o modelo de jornada de trabalho no país. A aprovação da matéria no colegiado é o primeiro passo para que o tema comece a andar no Legislativo.
Segundo ele, já existem propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e o avanço da discussão dependerá do diálogo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
— Neste momento não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando, para saber da intenção de fazer andar esses projetos — afirmou.
O debate sobre um eventual envio de projeto pelo Executivo ganhou força depois que a possibilidade foi tratada publicamente por ministros do governo, como a chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Texto com urgência
A ideia era encaminhar ao Congresso um texto com urgência caso as tratativas em torno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema não avançassem.
Projetos de lei enviados pelo presidente da República com pedido de urgência constitucional passam a trancar a pauta do Congresso caso não sejam analisados em até 45 dias pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, em mais 45 dias pelo Senado.
Na audiência, Marinho também defendeu que mudanças mais detalhadas sobre a organização da jornada sejam tratadas por meio de lei ordinária, e não na Constituição.
— Na minha opinião, colocar no texto constitucional ‘turno de jornada’ é um equívoco. Acho que na Constituição cabe uma jornada máxima. É por essa razão que o governo acha melhor um projeto de lei que trate desta questão do que propriamente uma PEC — disse.
