O Disque Racismo, canal exclusivo, que atende em Macaé pelo número (22) 99244-7709 foi ampliado através de parcerias. Nesta segunda (25), o reforço à ferramenta foi a pauta do encontro no Centro Cultural Rinha das Artes, no Centro de Macaé. O objetivo é oferecer um serviço ampliado, seguro, acolhedor, institucional e principalmente eficaz em relação às providências cabíveis junto às autoridades competentes, na aplicação da lei e contra a impunidade. Vale lembrar, o crime de racismo é a discriminação de pessoas com base em sua raça, etnia, cor, origem ou religião, é inafiançável e imprescritível, previsto na Lei 7.716/1989, também conhecida como Lei do Racismo.
Uma das novidades anunciadas é a criação no Sistema Municipal de Ouvidorias da setorial da Igualdade Racial. A programação foi conduzida pelo secretário de Igualdade Racial, Dorniê Matias, acompanhado da coordenadora Geral de Ações Afirmativas da pasta, Yaisa Santos e contou com representantes das seguintes secretarias: Educação, Políticas para Mulheres, Polícia Civil, Núcleo de Estudos Étnico-Raciais (Neafro), Ouvidoria Geral da Prefeitura e 2ª Vara Criminal de Macaé, além da Rinha das Artes (Gilberto Alves).
Na ocasião foi destacada a importância do canal e agradecimento aos parceiros. O serviço está disponível 24 horas por dia. O disque também se junta a outros instrumentos oferecidos pelo Governo Municipal, como a Ouvidoria da Prefeitura de Macaé no combate ao racismo.
De acordo com o Secretário de Igualdade Racial, Dorniê Matias, “a pasta articula junto às outras instituições para os encaminhamentos e por cuidado do que precisa ser feito. Exatamente, então a gente entende que é um serviço que precisa ser fortalecido por meio dessas parcerias, seja com a Polícia Civil, seja com as varas criminais, seja com outras secretarias, também com vistas à educação e com foco a construção de uma prática antirracista”, pontuou.
Para a coordenadora Geral de Ações Afirmativas da pasta, Yaisa Santos, ”a ampliação do disque-racismo em Macaé é fundamental para fortalecer a luta contra a discriminação racial e promover um ambiente mais justo e igualitário. Esse canal de denúncia permite que as vítimas de racismo tenham um espaço seguro e humanizado para relatar suas experiências, contribuindo para a visibilidade das questões raciais na cidade. A ampliação desse serviço pode ajudar a educar a comunidade sobre os impactos do racismo, promovendo uma cultura de respeito e diversidade. Com um acesso mais fácil e amplo, mais pessoas poderão se sentir encorajadas a falar e buscar apoio, gerando dados importantes que podem auxiliar na formulação de políticas públicas e ações afirmativas”, pontuou.
De acordo com a assistente social do Juizado de Violência Doméstica vinculado à 2ª Vara Criminal de Macaé, Olívia Alves da Fonseca Nunes, este é um canal de fundamental importância. “Viemos representar o juiz titular da 2ª Vara Criminal de Macaé, Fabricio da Silva Freire. Esta é a oportunidade para aqueles que deixam de pedir proteção, e procurar pelos seus direitos, por muitas vezes desconfiadas instituições, ou por medo de retaliação. Então, a gente enxerga a ferramenta do Disque racismo como um espaço muito importante de acolhimento da população, um espaço necessário “, ressaltou, acompanhada de Balbina de Jesus (psicóloga da equipe) e da residente de serviço social da equipe, Isabela Porto.
Recentemente, o secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Dorniê Matias, e a equipe da pasta estiveram reunidos com o juiz titular da 2ª Vara Criminal de Macaé, Fabricio da Silva Freire e Amanda Teitel , da Primeira Promotoria Criminal, para tratar do maior destaque e divulgação do Disque Racismo.
Também presentes os representantes da Ouvidoria Geral da Prefeitura de Macaé; a gestora Denize Maria da Silva Tavares Neto e Alex Xavier pontuaram que “a ampliação do Disque racismo foi uma das ações resultantes da parceria entre a Ouvidoria Geral e a Seppir. Esta parceria é fruto do projeto de intervenção construído a partir do 1° Curso de Letramento Racial oferecido pela Seppir aos servidores do município.A Ouvidoria formou nesta primeira turma quatro servidores, e a partir dos respectivos projetos de intervenção foi criado no Sistema Municipal de Ouvidorias, a Ouvidoria Setorial da Igualdade Racial. A parceria proporcionará à Seppir a utilização do sistema informatizado da Ouvidoria e agilizará o tratamento das manifestações relativas a racismo no âmbito do município. Em outra medida amplia a visibilidade sobre os casos, permitindo maior rastreabilidade dos casos em curso”, citaram.
Já o representante da Polícia Civil Fellipe de Freitas Fagundes esclareceu “que o órgão está à disposição da Seppir e do canal de Disque Racismo de Macaé. “O racismo é crime previsto na Lei 7.716/89 e sempre deve ser denunciado. A denúncia pode ser feita tanto pela internet, quanto em delegacias comuns e nas que prestam serviços direcionados a crimes raciais, como a Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que funciona no Rio de Janeiro”, informou
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial funciona na Avenida Presidente Feliciano Sodré nº 466, 1º andar. O contato é através dos telefones 22-2765-8700, ramal 248, ou (22) 99104-7284. Já o email é: seppirmacae@gmail.com.
