O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Orçamento de 2025, com dois vetos. O texto, que prevê as despesas e receitas da União para este ano, deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas impasses sobre emendas parlamentares atrasaram a votação, concluída no mês passado. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Os vetos ao texto foram sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, “por contrariedade ao interesse público”.
Segundo o Executivo, as suspensões, que somam R$ 3,010 bilhões, foram “pontuais”. Pelo prazo regimental, Lula tinha até a próxima terça-feira (15) para sancionar a peça orçamentária. Sem o texto nos primeiros meses deste ano, o governo federal foi obrigado a trabalhar com recursos limitados, suficientes apenas para manter a máquina pública.
“O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo (RP 2), o que é vedado pelos §§ 2º e 5º, inciso II, do art. 11 da Lei Complementar nº 210, de 2024″, explicou, em nota, o ministério.
O segundo veto, de R$ 2,97 bilhões, foi no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Os valores seriam destinados a financiamentos com retorno, “em razão da inobservância ao limite máximo para operações reembolsáveis do fundo, situação decorrente de alterações promovidas durante a tramitação do Orçamento no Congresso”, como descreveu a pasta.
A sanção oficializa o salário mínimo para este ano, de R$ 1.518. O valor, no entanto, está em vigor desde janeiro, por meio de um decreto de dezembro de 2024. Com o atraso na votação do Orçamento, Lula publicou a medida para garantir aumento real (acima da inflação) no piso, de 2,5%.
