O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 4ª feira (8.out.2025) a MP 1.300, medida provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica. O programa concede gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, beneficiando milhões de brasileiros.
O benefício é automático para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de comunidades indígenas e quilombolas.
Para famílias com renda entre meio e 1 salário mínimo (R$ 1.518 atualmente) e consumo de até 120 kWh (quilowatt-hora) mensais, a MP estabelece desconto parcial de encargos, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da conta de luz.
No entanto, permanecem cobranças de impostos estaduais e municipais e iluminação pública.
Os benefícios são concedidos automaticamente, sem necessidade de solicitação junto às distribuidoras.
O evento de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
