O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que concede um bônus a servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por atendimentos feitos. A intenção é reduzir as filas do órgão. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).
A proposta já estava em vigor por uma Medida Provisória e tinha sido aprovada pelo Senado no mês passado.
O programa prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica.
O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro do próximo ano.
Os valores são verbas indenizatórias, por isso, não são incorporados ao salário e não servem para cálculo de aposentadoria. Cada servidor poderá receber no máximo R$ 17.136 por ano ou R$ 18.900, servidores e peritos, respectivamente.
Além disso, a soma com o salário não pode ultrapassar R$ 46.366,19, que é o teto do funcionalismo público.
