Ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) disse, nesta terça-feira (6), que sua expectativa é de que o projeto de lei, que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês, seja votado pela comissão especial da Casa até 16 de julho. Lira é o relator da proposta e apresentou, há pouco, o plano de trabalho da matéria no colegiado.
Conforme o plano, todas as audiências públicas para a elaboração do relatório serão feitas até 20 de junho. Segundo o presidente da comissão, deputado federal Rubens Pereira Jr., a primeira reunião deve acontecer em 13 de maio.
Em 27 de junho, Lira pretende apresentar o parecer final para que a votação aconteça no dia 16. Segundo Lira, a expectativa é de que a proposta seja apreciada em plenário ainda no primeiro semestre.
Na sessão, Lira elencou as autoridades e especialistas que serão ouvidos nas audiências, sendo:
- Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal;
- Vanessa Canado, Professora e Coordenadora do Núcleo de Tributação do Insper;
- Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal;
- Sergio Gobetti, economista do IPEA;
- Guilherme Klein, professor do Departamento de Economia da University of Leeds;
- Mario Sergio Carraro Telles, superintendente de economia da Confederação Nacional da Indústria;
- Heleno Taveira Torres – da Universidade de São Paulo;
Além disso, ele pretende convidar representantes das seguintes instituições:
- Confederação Nacional do Comércio;
- Frente Nacional do Prefeitos;
- Confederação Nacional dos Municípios;
- Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal);
- Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais;
- Associação Brasileira das Companhias Abertas;
- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
Durante a sessão, Lira ressaltou que pretende entregar uma legislação “justa e sem o aumento da carga fiscal”. Além disso, que o secretário deReformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, será um dos primeiros a ser convidado para ser ouvido em audiência pública.
A matéria é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano. A expectativa é de que Câmara e Senado aprovem a medida até o fim deste ano para que comece a valer a partir de janeiro de 2026.
Se aprovada, a matéria segue para análise do plenário da Câmara. Na segunda-feira (5), o governo Lula pediu a retirada da urgência constitucional do texto, o que destrancou a pauta.
A ampliação da isenção é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões.
Nos bastidores, o principal questionamento se volta para a forma de compensação da medida. A ideia é garantir que a ação possa ser aplicada sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos.
Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor passe para R$ 150 mil por mês.
