O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) sofreu um novo revés judicial. O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o cumprimento da sentença que prevê a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (10) e, segundo informações obtidas pelo Metrópoles, ocorre após o processo ter transitado em julgado, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento ao recurso apresentado por Garotinho.
A condenação, em uma ação de improbidade administrativa, também determina a proibição de contratar com o poder público, o ressarcimento integral de um dano estimado originalmente em R$ 234,4 milhões, valor que deverá ser atualizado com correção e juros, além de multa civil de R$ 500 mil e indenização por danos morais coletivos.
O juiz determinou ainda o envio de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comunicar a suspensão dos direitos políticos.
A decisão pode atingir diretamente os planos eleitorais de Garotinho. A eventual inelegibilidade, no entanto, ainda deverá ser analisada e declarada pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Metrópoles
