O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 2,7 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. São 129.182 processos, com 168.679 beneficiários.
O total geral liberado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) inclui outros tipos de ações e atinge o valor de R$ 3.165.632.938,44, com 205.173 processos, para 257.661 beneficiários.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
O Conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do TRF responsável.
