A Prefeitura Municipal de Itaperuna, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitiu um alerta de utilidade pública sobre o início e o cumprimento do Período de Defeso da Piracema 2026/2027. As restrições à atividade pesqueira na Região Noroeste Fluminense seguem vigentes até o dia 28 de fevereiro de 2027.
A medida visa proteger o ciclo reprodutivo e garantir a sustentabilidade das populações de espécies nativas nos rios e recursos hídricos locais. Durante este intervalo, a legislação ambiental proíbe a pesca predatória e o uso de apetrechos que possam comprometer a migração e a desova dos peixes.
A orientação é voltada a pescadores profissionais, amadores e comerciantes de pescados da região. Os estabelecimentos que comercializam ou armazenam peixes devem manter a declaração de estoque atualizada junto aos órgãos de fiscalização competente.
O descumprimento das normas estabelecidas pela legislação ambiental sujeita os infratores a sanções administrativas, apreensão de equipamentos e penalidades previstas na lei de crimes ambientais.
