O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) modernizaram as regras para a concessão de benefícios por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, eliminando a necessidade de perícia presencial para atestados médicos de até 90 dias.
A medida, lançada em 24 de março, faz parte do novo Atestmed, que amplia o prazo de análise documental de 60 para 90 dias. Agora, os segurados podem realizar todo o processo de forma digital pelo portal ou aplicativo Meu INSS, anexando atestados e exames complementares, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Os peritos médicos realizam a análise remota e emitem o parecer, com o resultado informado diretamente no Meu INSS. Essa simplificação visa reduzir a demanda por perícias presenciais iniciais em até 10% e permitir que mais de 500 mil segurados por ano sejam atendidos sem deslocamento.
Para que o atestado seja aceito, ele deve ser legível e conter obrigatoriamente o nome completo do paciente, data de emissão, CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico por extenso, assinatura e carimbo do médico com CRM, além do prazo estimado de repouso. Caso haja rasuras ou informações incompletas, o caso pode ser encaminhado para perícia presencial.
A iniciativa representa um avanço na modernização do INSS, proporcionando mais conforto aos trabalhadores e contribuindo para a redução das filas de atendimento.
