O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciou a transmissão online de palestras denominadas “Webinários – Temas da Atualidade”. O objetivo é debater as principais mudanças da nova lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) na administração pública. Vários cursos acontecem este mês e os interessados devem se inscrever no seguinte link: https://tcerj.tc.br/portalecg/pagina/cursos?curso=2649.
Os cursos são realizados pela Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ e o público prioritário para participar são os servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como a sociedade civil organizada. A Controladoria Geral do Município divulgou a agenda de cursos da ECG e informou que, como os cursos são online, os servidores que quiserem participar não precisam enviar ofício à administração municipal para a participação nem a confirmação da inscrição. A confirmação é feita pela própria ECG de forma direta.
A Escola solicita, no entanto, que, antes de consultar a lista de atividades e se inscrever, o candidato deve verificar se realmente poderá se dedicar à atividade a fim de reduzir a taxa de evasão dos cursos.
“A capacitação é a responsável pela melhoria e eficiência dos diferentes processos do servidor público, trazendo resultados expressivos nos trâmites de interesse da administração pública, resultando em aceleramento e otimização das tomadas de decisão e comunicação, pilares da boa gestão pública”, ressalta o controlador de Macaé, Edilson dos Santos Santanna.
Ele acrescenta que “Capacitar é preparar o servidor para realizar as atividades com mais autonomia, independência e eficiência, refletindo positivamente no nível de produtividade e na qualidade da entrega de resultados da organização. A motivação de capacitar as pessoas é uma forma de pensar no crescimento e no futuro da gestão”.
Os cursos que vão começar são os seguintes: “Fase Preparatória de Licitações”, inicia dia 9 (quarta-feira); “Gestão de Riscos das Contratações sob a Ótica da Lei 14.133/2021, começa dia 14; “Gestão e Fiscalização de Contratos”, no próximo dia 17; e “Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações: o que Mudou?”, começa no dia 24 deste mês. No dia 3 último, teve início “O Papel do Controle Interno na Nova Lei de Licitações e Contratos”. Quem quiser acessar os cursos já realizados pode entrar no canal no YouTube da ECG-TCE/RJ.
