Os moradores do Rio de Janeiro poderão receber em casa documentos emitidos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran.RJ), como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira de Identidade (RG). A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (dia 8) um projeto de lei que obriga a autarquia a oferecer a opção de entrega domiciliar desses documentos.
O Projeto de Lei 4.692/25 de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União) procura garantir mais comodidade e acessibilidade à população, especialmente a idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam muitas vezes dificuldades para se deslocar até os postos de atendimento do Detran.RJ. Agora, a medida segue para sanção do governador Cláudio Castro.
Além do RG e da CNH, os moradores do Rio também poderão receber em suas casas o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a Permissão Internacional para Dirigir (PID) e a Identidade funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Já as notificações de multa e outras comunicações administrativas do Detran.RJ continuarão sendo enviadas nos moldes atuais, sem cobrança.
A entrega em domicílio será opcional. Caso prefira, o usuário pode continuar buscando os documentos presencialmente.
