O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27), em pronunciamento em rede nacional, que quem recebe até R$ 5.000 por mês de salário terá isenção do Imposto de Renda. A ampliação da isenção do IR, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional. Caso seja aprovada nas duas Casas, a medida poderia começar a valer no ano que vem.
No pronunciamento, Haddad chamou o anúncio de “maior reforma da renda de nossa história”. Segundo ele, a medida não terá impacto nos gastos do governo, porque quem ganha acima de R$ 50 mil pagará um pouco a mais. “Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro, sem especificar qual seria a nova taxa.
“Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções”, afirmou Haddad.
A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É um compromisso de justiça. Você não pode fazer com que as pessoas que ganhem R$ 5 mil paguem Imposto de Renda, enquanto os caras que têm ações da Petrobras recebem R$ 45 bilhões de dividendos sem pagar. Você não pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os caras que recebem herança não pagar. O que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais”, disse Lula em outubro.
Hoje, são isentas do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 30.639,90 em um ano. Além disso, também são isentos quem só recebeu rendimentos que não tributáveis, como dividendos, doações e heranças; quem recebe apenas a aposentadoria e tem uma doença grave prevista em lei; e quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.
Com a expectativa do anúncio da medida, o dólar encerrou a tarde desta quarta-feira acima da linha de R$ 5,91, no maior nível nominal da história do real.
No pronunciamento, Haddad ainda disse que a medida junto a Reforma Tributária corrige “grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”.
