O governo federal vai liberar o pagamento de precatórios neste mês de julho. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, o valor será entre R$ 68 bilhões e R$ 69 bilhões.
Os precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça contra a administração pública. Esses valores podem ser referentes a ações trabalhistas, previdenciárias, desapropriações, entre outras.
Mas os recursos não são repassados automaticamente aos beneficiários. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), existe uma fila de prioridades estabelecida pela Constituição Federal.
Com base nessa fila, cada tribunal regional federal estabelece a sua própria lista, e o pagamento é feito conforme o cronograma definido pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). A estimativa é que seja pago em agosto.
Gastos do governo
A liberação dos recursos ocorre em meio a discussões da situação fiscal do país, após derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para dar um fôlego às contas públicas.
No entanto, o secretário do Tesouro afirmou que os precatórios são obrigatórios e pagamento está incluído no Orçamento anual.
“Temos que liberar alguns itens que precisam ser executados. Em julho tem pagamento de estoque de precatórios, que tem ajuste de base que tem que ser cumprido”, afirmou Ceron, em coletiva no último dia 26.
