A proposta apresentada pelo governo nesta terça-feira (15) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 – texto que vai orientar o Orçamento do próximo ano – conta com um aumento de receitas de R$ 118 bilhões para fechar as contas.
O número foi informado pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Segundo ele, no entanto, essa arrecadação extra não envolve um aumento da carga tributária atual – nem a alta das alíquotas, nem a criação de novos impostos.
Malaquias afirma que as medidas estudadas consideram:
- facilitar a resolução de litígios
- melhorar o ambiente de negócios;
- garantir a execução dos créditos tributários – ou seja, a recuperação de impostos devidos.
“Isso será apresentado até agosto ao Congresso”, declarou Malaquias.
Esses recursos são necessários para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB – cerca de R$ 34,3 bilhões.
- De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
- Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
- O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 55,1 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
- Na prática, portanto, a previsão é de que o governo tenha um rombo de R$ 16,9 bilhões nos cofres em 2026 – mesmo que, para o cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.
