O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (8) o decreto que zera as alíquotas do Pis/Cofins sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação. A medida, que já está em vigor, ocorre em meio ao aumento dos combustíveis no país, impactados pela guerra no Oriente Médio.
A redução dos impostos ocorre um dia depois da publicação de uma MP (medida provisória) e dois decretos que ampliam as ações para reduzir os impactos do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã no preço do petróleo.
Entre as medidas para o setor publicadas na noite desta terça-feira (7), está a redução de impostos e apoio ao setor aéreo.
A União foi autorizada a disponibilizar até R$ 1 bilhão em financiamentos durante o ano de 2026 para os prestadores de serviços aéreos regulares. O apoio financeiro pode ser oferecido em linhas de financiamento para capital de giro.
Também há uma proposta para usar recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, no valor de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, para medidas de reestruturação financeira das empresas.
Ainda foi zerado o PIS e a Cofins sobre o combustível de aviação, o que resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.
Além disso, para permitir a reorganização financeira das empresas do setor em função de conflitos geopolíticos, o vencimento das tarifas de navegação aérea foi excepcionalmente adiado.
As faturas que venceriam nos meses de junho, julho e agosto (referentes aos voos de abril, maio e junho) foram transferidas para 4 de dezembro.
