O governo prorrogou por 24 meses o prazo para relicitação da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta 5ª feira (1º.ago.2024).
A medida é uma decisão do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos), órgão do governo que trata de parcerias com a iniciativa privada, concessões e desestatização. A contagem é a partir de 12 de agosto, segundo a resolução assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, presidente do CPPI.
Em 2013, o aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada, sendo operado pela Changi Airports International, empresa de Cingapura, que passou a deter 51% da estrutura, ficando 49% com a estatal Infraero. A Changi administra cerca de 50 aeroportos em mais de 20 países.
A transição começou em abril de 2014, e os terminais passaram a ser operados pela Changi em agosto de 2014. Segundo a empresa, o aeroporto internacional Tom Jobim recebeu investimentos de R$ 2 bilhões.
Em fevereiro de 2022, a Changi manifestou à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) o pedido de devolução voluntária do Galeão à União, com a alegação de que queda de demanda de passageiros provocou desequilíbrio financeiro do contrato de concessão. Em 2020, ano da pandemia de covid-19, o setor aéreo foi uma das atividades econômicas mais afetadas em todo o mundo.
O pedido de desistência abriu caminho para o governo relicitar a operação do aeroporto. No entanto, de acordo com as regras de concessão, a Changi deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que uma nova empresa assuma as operações.
